A empresa de consultoria e auditoria EY, considerada uma das maiores do mundo, realizou uma auditoria no saldo de Bitcoin e criptomoedas da exchange Mercado Bitcoin (MB). Segundo o MB, a partir de agora, suas demonstrações financeiras e custódia passam a ser auditadas anualmente pela EY.

“O compromisso do MB com a transparência não é de hoje. A empresa já realiza auditorias independentes desde 2018, e a EY está conosco desde 2022. Agora, esse novo importante passo reforça o nosso pioneirismo em garantir segurança aos nossos clientes e ainda mais confiabilidade de nossas operações para parceiros e sociedade como um todo”, diz André Gouvinhas, CFO do MB.

Segundo informações compartilhadas com o Cointelegraph, a EY analisou planilhas e checagem dos dados do MB, bem como wallets e transações para confirmar se são de fato da empresa.

Desde a falência da FTX em 2022, as empresas de criptomoedas vem buscando trazer mais credibilidade ao setor por meio de sistema que comprovem que de fato mantém os ativos depositados pelos usuários. A grande maioria das exchanges internacionais, incluindo Binance, OKX, Bitget, entre outras, adotou um sistema de Proof-of-Reserves com confirmação na Merkle Tree, um sistema on-chain no qual qualquer usuário pode verificar sua wallet e seu saldo consultando o sistema descentralizado da blockchain.

No Brasil, o Banco Central, com apoio do setor cripto, da Câmara dos Deputados e do Senado, busca implementar um sistema de segregação patrimonial para as exchanges de criptomoedas, no qual os ativos dos usuários devem ser segregados das contas da exchange.

O BC pretende incorporar a segregação na Lei das criptomoedas no país, mas ainda há muitas dúvidas de como a segregação irá funcionar de fato e como verificar e fiscalizar o cumprimento das normas a serem implementadas.

Segregação patrimonial

Em um desenvolvimento sobre o tema da segregação patrimonial, a Câmara dos Deputados aprovou recentemente o regime de urgência na tramitação do Projeto de Lei (PL) 4932/23, que impõe a segregação patrimonial a exchanges de criptomoedas no Brasil.

Com a aprovação, a proposta de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, que ficou popularizada como CPI das Criptomoedas em razão alta quantidade de casos de utilização de criptomoedas em golpes de pirâmides, poderá ser apreciado nas próximas sessões pelo plenário da Casa de Leis, sem precisar passar pelas comissões.

De acordo com a proposta, em caso de aprovação, o artigo sétimo C do projeto prevê que as criptomoedas dos usuários das plataformas “constituem patrimônio separado, que não se confunde com o do prestador de serviços de ativos virtuais.”

O texto diz ainda que as criptomoedas pertencentes aos usuários das plataformas “não respondem direta ou indiretamente por nenhuma obrigação do prestador de serviço de ativos virtuais nem podem ser objeto de arresto, sequestro, busca e apreensão ou qualquer outro ato de constrição judicial em função de débitos de responsabilidade do prestador de serviço de ativos virtuais.”

A proposta considera ainda que essas criptomoedas “não compõem o ativo do prestador de serviço de ativos virtuais [exchanges ou outras plataformas], para efeito de falência ou liquidação judicial ou extrajudicial” e “não podem ser dados em garantia de débitos assumidos pelo prestador de serviço de ativos virtuais.”

Bancos não fazem segregação

Embora o Banco Central do Brasil tenha sinalizado na primeira Consulta Pública sobre as regras que devem ser anunciadas para o mercado de criptomoedas que a segregação patrimonial deve ser uma das principais exigências para as empresas que atuam com Bitcoin e criptoativos no país, a mesma regra não vale para bancos que atuam com moeda fiduciária no caso o Real.

Deste modo, bancos não são obrigados a deixar o dinheiro dos clientes em contas separadas das da instituição financeira. A lei que rege o sistema financeiro nacional autoriza os bancos a usar, emprestar e realizar diversas operações com o dinheiro depositado pelos clientes nas contas bancárias.

Além disso, a legislação não exige que as instituições financeiras forneçam qualquer informação sobre como o dinheiro dos clientes vem sendo usado, nem onde e tampouco por quê. A lei também dá aos bancos o direito de ficar com 100% dos lucros das operações realizadas com o dinheiro dos clientes, ou seja, se o banco empresta seu dinheiro para outro cliente, os juros desse empréstimo ficam 100% como banco.

Com isso, os quatro grandes bancos do Brasil (Itaú, Bradesco, BB e Santander) lucraram R$ 96,9 bilhões no acumulado de 2023. Na outra ponta, a poupança (cujo dinheiro também não é obrigado a ser segregado e pode ser usado pelo banco para operações financeiras) ofereceu rentabilidade total de 7,43% em 2023.

Contudo, isso não indica que os bancos ‘podem fazer o que querem’ com o dinheiro do cliente. Como destacou a Federação brasileira de Bancos (Febraban) ao Cointelegraph, a atividade bancária pressupõe intermediação financeira, sendo autorizado pelo Banco Central que os bancos podem operar com alavancagem, observadas regras regulatórias diversas, inclusive as recomendações de Basileia.

“Ainda que não haja segregação patrimonial, os instrumentos previstos na regulação e a atuação da supervisão prudencial trazem segurança aos clientes”, afirma a Febraban.